Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo.

O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização permitida.

As outras duas alterações obrigam o interessado a obter resultado negativo no teste para renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Com os novos artigos do Estatuto, o possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos – assim como os já existentes requisitos de comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. Dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio.