Projeto prevê cassação de licença de escolas que recusarem alunos com deficiência em Mossoró

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O vereador Tony Fernandes apresentou um projeto de lei que prevê a cassação da licença de funcionamento de escolas que se recusarem a matricular crianças e adolescentes com deficiência em Mossoró.
O vereador relata que recebeu diversas denúncias de casos de preconceito e discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência que não conseguiram obter vagas em instituições de ensino.
“Isso é crime, e nosso mandato está aqui para defender os direitos das pessoas com deficiência”, frisa Tony Fernandes.
O vereador espera ter o apoio na Câmara Municipal para que o projeto seja aprovado.