Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, a aposentadoria ocorre com a passagem da ativa para a reserva remunerada, após 35 anos de serviço, sem a exigência de idade mínima.

O projeto também sugere outras mudanças importantes, como o fim da “morte ficta”, que garante pensão a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas, e a extinção da transferência da pensão militar. Além disso, é prevista uma contribuição de 3,5% do salário dos militares ao Fundo de Saúde até janeiro de 2026.

As medidas fazem parte de um pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda em novembro.