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O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer favorável a uma acusação feita por Lawrence Amorim (PSDB), presidente da Câmara Municipal e candidato derrotado à Prefeitura de Mossoró, contra o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB). A informação foi publicada primeiro pelo Blog do Barreto.

Caso a Justiça Eleitoral aceite o parecer, Allyson pode ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível por oito anos.

O motivo da acusação é que, durante o primeiro semestre de 2024, o prefeito teria gasto com publicidade institucional mais do que a legislação permite em ano eleitoral. A legislação estabelece que o gasto pode ser até seis vezes a média mensal dos três anos anteriores.

De acordo com dados da Controladoria-Geral do Município de Mossoró, o limite de gastos seria de R$ 2.383.799,89, mas Allyson gastou R$ 2.406.829,94, ou seja, ultrapassou o limite em R$ 23.030,05.

A defesa do prefeito argumentou que ele não poderia ser responsabilizado, mas o promotor Armando Lúcio, que assinou o parecer, discordou. Ele afirmou que o prefeito é responsável pelos gastos com publicidade, mesmo que tenha delegado a tarefa a outras pessoas.

O promotor seguiu a linha da acusação que pede cassação do registro de candidatura de Allyson Bezerra (UB) com inelegibilidade de oito anos. “A conduta praticada foi suficiente para afetar a normalidade do pleito e causar desequilíbrio na disputa, de modo que é irrelevante a classificação obtida pelo representado na disputa eleitoral, devendo ser punido com o rigor da lei”, argumentou.