Foto: Reprodução

Uma lei estadual passou a assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber a carteira de identidade em braille. O documento será confeccionado no sistema de leitura tátil sem custo adicional, garantindo mais acessibilidade e inclusão no processo de identificação civil.

A emissão da identidade em braille será totalmente gratuita. A medida busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a um documento adaptado às suas necessidades.

A legislação define três categorias que dão direito ao modelo especial:

– Cegueira, quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho com correção;
– Baixa visão, com acuidade entre 0,3 e 0,05;
– Comprometimento do campo visual, quando a soma dos campos visuais dos dois olhos é igual ou menor que 60°.