Nova lei garante até três dias de folga para exames preventivos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (6), uma lei que garante aos trabalhadores até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com o texto, o trabalhador poderá usar o benefício a cada 12 meses para realizar exames voltados à prevenção de doenças.

A lei também estabelece que as empresas devem divulgar informações sobre vacinação contra o HPV e sobre a prevenção de câncer de mama, colo do útero e próstata.

Além disso, os empregadores deverão promover ações de conscientização e orientar os funcionários sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.