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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) analisa um pedido de suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção da Arena Nogueirão, em Mossoró.

O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, que encaminhou o processo para análise do corpo técnico antes de se manifestar sobre a medida cautelar.

A análise ocorre após uma auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório.

Entre os pontos levantados está o envio fora do prazo da documentação obrigatória ao TCE. A legislação exige antecedência mínima de 120 dias para esse tipo de análise. O relatório também cita a ausência da Matriz de Alocação de Riscos no edital, item exigido pela Lei de Licitações.

Em nota, a Prefeitura de Mossoró afirmou que as alegações não refletem o processo realizado e defendeu a regularidade da licitação. O município também informou que a obra segue em andamento, com avanço na demolição da estrutura antiga do estádio.