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A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar em favor da vereadora Marleide Cunha (PT) e determinou que a Prefeitura de Mossoró apresente informações sobre o quadro de servidores das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

O pedido inclui o detalhamento do número de cargos efetivos existentes e das vagas em aberto, com descrição de cargo, função, órgão e lotação. Também foram solicitados dados sobre a quantidade de servidores contratados via CLT e terceirizados nas três áreas.

Na ação, a vereadora afirmou que havia protocolado ofícios solicitando as informações, mas não recebeu resposta dentro do prazo de 20 dias.

A decisão foi assinada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A magistrada considerou o pedido razoável e destacou que os dados solicitados não têm caráter sigiloso.

A Justiça fixou prazo de 30 dias para que o Município forneça as informações. As secretarias citadas terão 10 dias para apresentar os dados que considerarem pertinentes.