Foto: Allan Phablo/PMM

A Prefeitura de Mossoró sancionou uma lei que cria uma campanha permanente contra assédio sexual no transporte público e nas paradas de ônibus do município. A medida também prevê um protocolo de enfretamento para quem presenciar esse tipo de violência.

A lei, de autoria do vereador Pablo Aires, foi aprovada pela Câmara Municipal em agosto deste ano e publicada no Diário Oficial de Mossoró nesta quinta-feira (5). A proposição partiu de indicações enviadas por mulheres que utilizam o transporte público da cidade.

A lei prevê que os motoristas do transporte público sejam orientados a procurar local seguro e parar o veículo ao primeiro sinal de violência dessa natureza no interior do coletivo urbano, com o objetivo de oferecer condições de a vítima solicitar a presença da autoridade policial.

Também é necessário a exposição de materiais informativos em terminais de ônibus e dentro dos veículos com o texto “Importunação sexual é crime! Praticar ato libidinoso contra alguém acarreta prisão, com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190!”.