O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial que suspende o uso de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) pelo Município de Mossoró. Com isso, o programa ‘Jovem do Futuro’ está suspenso.

A decisão foi tomada porque o MPRN encontrou irregularidades no uso dos recursos do FIA, como o não uso para proteger os direitos das crianças e adolescentes, e o não cumprimento das regras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A Prefeitura de Mossoró tem um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades e voltar a usar os recursos do FIA. Se o Município não cumprir a decisão judicial, poderá ser multado ou até mesmo ter que devolver os recursos que recebeu do FIA.

O Comdica também foi obrigado a corrigir as irregularidades no uso dos recursos do FIA. O Comdica deve observar as normas legais e regimentais que regem o próprio conselho e o FIA locais.