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A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória à professora presa em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais em Mossoró. A decisão foi tomada após a homologação da prisão em flagrante, considerada legal pelo Judiciário.

Segundo o juiz, embora a prisão tenha sido válida, não estavam presentes os requisitos para a manutenção da custódia preventiva. A liberdade provisória foi concedida com a imposição de medidas cautelares, previstas no Código de Processo Penal, como:

• Proibição de se ausentar da comarca de Mossoró sem autorização judicial;
• Obrigação de informar qualquer mudança de endereço;
• Comparecimento a todos os atos do processo;
• Advertência para não cometer novos crimes, sob pena de revogação do benefício e possível prisão preventiva.

O alvará de soltura será expedido assim que cumpridas as determinações, e a decisão foi registrada no sistema BNMP 2.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O descumprimento de qualquer medida poderá levar à prisão preventiva ou à substituição das cautelares.