Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que visa encerrar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos no estado.

A proposta, que já era estudada pela Secretaria Estadual da Fazenda desde junho, prevê a aplicação gradativa do imposto, que começaria em 0,5% sobre o valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% — mesma taxa cobrada de carros e motos com motores à combustão.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, os proprietários de carros elétricos passarão a pagar IPVA a partir de 2025.

Além do fim da isenção para veículos elétricos, o projeto de lei altera o tempo necessário para que um veículo usado passe a ser isento do imposto. O prazo, atualmente de 10 anos, será estendido para 15 anos. Segundo o governo, nesse caso, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.

Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.