A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o perdão de dívidas da categoria. O projeto recebeu 461 votos a favor e quatro contra e segue para o Senado.

Pela proposta, o limite anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o teto será de R$ 140 mil.

O texto também permite que o MEI contrate até dois funcionários. Atualmente, é permitido apenas um. Os empregados deverão receber até um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

Outra medida prevista é o perdão das dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026. A proposta concede anistia integral aos microempreendedores inadimplentes.