Arcabouço fiscal aprovado na Câmara: veja como votaram os deputados do RN

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) com 379 votos favoráveis e 64 contrários. Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos.

A proposta agora será enviada à sanção presidencial. No RN, dos oito deputados federais, seis deliberam a favor do texto. Confira abaixo a relação:

  • Benes Leocádio (União-RN) – ausente
  • Fernando Mineiro (PT-RN) – votou Sim
  • General Girão (PL-RN) – votou Sim
  • João Maia (PL-RN) – votou Sim
  • Natália Bonavides (PT-RN) – votou Sim
  • Paulinho Freire (União-RN) – votou Sim
  • Robinson Faria (PL-RN) – votou Sim
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou Não

Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

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