Vereador denuncia falta de pagamento de emendas impositivas em Mossoró
O vereador Tony Fernandes, líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, gravou um vídeo nas redes sociais denunciando que o prefeito Allyson Bezerra não está pagando as emendas impositivas.
De acordo com o vereador, a norma constitucional não vem sendo cumprida pelo executivo desde o ano passado. “Soube que pouquíssimas foram pagas”, revelou.
As emendas impositivas são recursos financeiros que os vereadores têm direito de destinar para instituições e entidades do município, tais como associações de surdos, abrigos, APAE e instituições da causa animal. No orçamento de 2022, por exemplo, as emendas impositivas corresponderam a 1% da receita mensal do executivo, dando em média R$ 400 mil para cada vereador.
“É fundamental o pagamento das emendas impositivas para as instituições aqui em Mossoró. Não é pelo vereador Tony, é pelas pessoas com deficiência, pela causa animal, pelos pacientes com câncer, pelos idosos e pela saúde pública. Não é uma questão política, é uma questão de empatia e Direitos Humanos”, afirmou o vereador em entrevista ao Blog do Barreto.
Para 2023 foram reservados R$ 12.463.949,10 para emendas impositivas, garantindo R$ 541.910, 83 para cada parlamentar atender demandas das suas bases.