O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos obtidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições proporcionais de 2020 devido a uma fraude na cota de gênero, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa.

A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Horbach, que acatou um recurso especial com base no artigo 36, § 7°, do Regimento Interno do TSE.

O ministro determinou o restabelecimento da sentença que considerou procedente o pedido apresentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Como consequência, os votos recebidos pelo PSC foram considerados nulos, assim como o registro de candidatura do partido (DRAP). Isso resultou na cassação dos mandatos dos vereadores ligados a ele.