Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Aécio Lúcio foi denunciado por:

• dano qualificado

• deterioração de patrimônio público tombado

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• golpe de Estado

• associação criminosa.

Até 12h10, seis ministros tinham votado pela condenação por todos esses crimes:

• Alexandre de Moraes (relator)

• Cristiano Zanin

• Edson Fachin

• Luiz Fux

• Dias Toffoli

• Cármen Lúcia

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

• Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

• André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

• Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.