Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, uma proposta que autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a criação de uma poupança para estudantes do ensino médio. Foram 61 votos a favor e nenhum voto contrário.

O texto segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

O texto prevê a utilização do superávit deste ano do fundo, formado pelo dinheiro arrecadado pelo governo com royalties e bônus de assinatura do pré-sal, para capitalizar o programa.

A destinação, porém, vai depender da abertura de crédito especial, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

A criação da poupança ensino médio foi anunciada nesta terça (28) pelo governo. O programa, criado a partir da edição de uma medida provisória, estabelece a reserva para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O texto prevê que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para a operacionalização do programa.

Em um acordo com a oposição, o governo acatou a proposta de criar um limite para as despesas. Inicialmente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um teto de R$ 4 bilhões, mas em acordo, os senadores aumentaram o limite para R$ 6 bilhões.

G1