Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados.

Votaram a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL). Contra: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT).

O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas – determinada pela Justiça – em votação secreta.

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.