Foto: Divulgação/Seap

Mais de 3.100 internos privados de liberdade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foram inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).

O número representa um aumento de 18% em relação ao percentual de inscritos em 2022 e de 50% em relação ao ano de 2021. A prova está prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de outubro e serão aplicadas em 16 unidades prisionais do estado.

Os reeducandos têm a oportunidade de obter a certificação nos ensinos Fundamental ou Médio durante o cumprimento de pena com o Encceja PPL. Para isso, é necessário alcançarem a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas, 100 pontos, e na redação, 500 pontos.

Aqueles que não atingem a pontuação mínima, podem obter uma declaração parcial de conclusão nos ensinos Fundamental ou Médio, além de realizar novamente as provas no próximo ano.

O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. No Sistema Penitenciário, atualmente, são ofertadas educação fundamental, médio, técnico e superior.

Encceja

O Encceja foi criado em 2002 para certificar jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade apropriada. O exame é oferecido a todo cidadão brasileiro que não possui certificação escolar e pode ser realizado no país ou no exterior.

Já o Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade de o Encceja regular, mas é destinado às pessoas privadas de liberdade tanto em unidades prisionais brasileiras quanto no exterior. A certificação no Ensino Fundamental e Médio é realizada por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado que atua em cada unidade prisional como responsável pedagógico.

Até 2016, a certificação no Ensino Médio também podia ser obtida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde 2017, o Enem passou a ser realizado somente para o ingresso no Ensino Universitário e o Encceja passou a concentrar a certificação para o Ensino Médio para àqueles que não o obtiveram em idade própria.