Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, com o objetivo de garantir defesa pessoal.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação final. Caso entre em vigor, o uso da arma seguirá algumas restrições: advogados não poderão portar armamento em fóruns, tribunais, presídios, escolas, igrejas, estádios e clubes, entre outros locais com regras próprias de segurança.

Para obter o porte, será necessário cumprir os requisitos já previstos na legislação e atender a normas específicas que serão estabelecidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).