Foto: Divulgação/ Voltalia/ARQUIVO

Agricultores e produtores rurais de Serra do Mel entraram com uma ação na Justiça contra a multinacional Voltalia por conta dos empreendimentos eólicos instalados no município.

Os agricultores alegam prejuízos na produção de caju, castanha e mel – as principais atividades econômicas da cidade – por causa dos aerogeradores, além do aumento da “Síndrome da Turbina Eólica”, relacionada a casos de transtornos de ansiedade e distúrbio do sono, e a perda de direitos como aposentadoria e direito ao crédito rural por causa dos contratos assinados com a empresa para a cessão do terreno.

A ação, protocolada no dia 21 de maio, pede a suspensão imediata da construção dos quatro últimos parques eólicos previstos na região — 36 já foram concluídos — até que seja realizado um novo estudo de impacto ambiental.

Os agricultores ainda solicitam:

• Afastamento das torres eólicas para uma distância mínima de dois mil metros das residências mais próximas;
• Pagamento com base na capacidade de produção em kilowatt-hora dos aerogeradores;
• Indenização por dano moral coletivo ambiental no valor mínimo de R$ 106 milhões, equivalente a 7,5% do lucro operacional da empresa em 2024;
• Apoio médico e psicológico aos moradores afetados pela Síndrome da Turbina Eólica;
• Nulidade de 50% dos contratos assinados com a Voltalia, alegando cláusulas abusivas;
• Garantia de que os contratos firmados não prejudiquem o acesso a benefícios como aposentadoria rural e crédito agrícola.

Em nota, a Voltalia informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação judicial. A empresa afirmou que “cumpre rigorosamente a legislação brasileira e adota as melhores práticas do setor, com um processo de construção contratual coletivo, participativo e transparente, além de um compromisso contínuo com o desenvolvimento social das comunidades onde atua”.

g1 RN