Foto; Secom

A Prefeitura de Mossoró foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) após o município ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório utilizado pelo Tribunal aponta que a despesa chegou a 56,58% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses.

O limite máximo para o Poder Executivo municipal é de 54%. Com isso, o percentual apontado pelo TCE ficou 2,58 pontos percentuais acima do teto estabelecido pela legislação.

Segundo o demonstrativo, a despesa total com pessoal foi de R$ 529,4 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida considerada no cálculo foi de R$ 935,7 milhões. Pelo limite de 54%, Mossoró poderia ter uma despesa de até aproximadamente R$ 505,3 milhões.

Na prática, o valor apontado pelo relatório ficou cerca de R$ 24,2 milhões acima do limite.

A Prefeitura, no entanto, contesta o percentual. Em outro demonstrativo, a gestão apresenta despesa total com pessoal de R$ 518,4 milhões e Receita Corrente Líquida ajustada de R$ 1,235 bilhão. Nesse cálculo, o gasto com pessoal corresponde a 41,97% da receita, abaixo do limite de 54%.