Prefeitura tem cinco dias para justificar municipalização do Nogueirão

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Mossoró terá cinco dias para esclarecer à Justiça os motivos que levaram à municipalização do Estádio Nogueirão. A decisão foi tomada pelo juiz da fazenda pública Pedro Cordeiro, em resposta a uma ação judicial movida pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM).

A LDM alega que a municipalização do estádio, ocorrida no início de 2021, apresenta diversas irregularidades. Entre elas, a ausência da escritura pública exigida pela Lei Municipal nº 3.265/2014 e a necessidade de extinção da LDM, conforme previsto na lei de doação do terreno em 1961.

*Com informações do Blog do Barreto

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