Foto: Reprodução/PMM

A Prefeitura de Mossoró divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) informando que enviou um ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigar possíveis irregularidades na documentação apresentada pela empresa São Tomé Distribuidora, que ganhou uma licitação com valor superior a R$ 3 milhões.

A nota é diferente da divulgada na semana passada, onde a prefeitura afirmava que a empresa havia apresentado todos os documentos necessários para participar da licitação, inclusive balanço patrimonial e alvará de funcionamento.

O ofício foi enviado após os vereadores Tony Fernandes e Paulo Igo (Solidariedade) e Omar Nogueira (Patriota) não encontrarem a sede da empresa na cidade de Monte Alegre (RN), onde, segundo a documentação apresentada pela empresa, ela teria sede.

“A Prefeitura de Mossoró notificará ainda hoje todos os órgãos públicos que atestaram capacidade técnica e operacional da empresa em fornecer os gêneros alimentícios”, diz a nota do município.

Nota desta quarta-feira (24):

A Prefeitura Municipal de Mossoró comunicou oficialmente ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (24), as providências tomadas pelo Município sobre os documentos apresentados pela empresa Nivaldo Alves dos Santos Filho, São Tomé Distribuidora, no Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS.

A Prefeitura de Mossoró notificará ainda hoje todos os órgãos públicos que atestaram capacidade técnica e operacional da empresa em fornecer os gêneros alimentícios.

As Secretarias Municipais de Administração e de Saúde reafirmam que todo o processo licitatório ocorreu conforme a legislação aplicável, com total transparência e lisura.

O Município informa que está tomando todas as providências administrativas dentro do processo e tudo será informado ao Ministério Público dando total transparência.

Veja aqui o ofício enviado pelo município ao MP.

Nota de sexta-feira (19)

A Secretaria Municipal Administração e a Secretaria Municipal de Saúde informam que a empresa São Tomé Distribuidora, representada por Nivaldo Alves dos Santos Filho, apresentou todos os documentos comprobatórios necessários para participar da licitação através do Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS, conforme estabelecido pelos órgãos de controle fiscal do estado.

Destaca ainda que a empresa apresentou Balanço Patrimonial, onde consta documentação que comprova o Capital Social no valor de R$ 200.000,00, bem como o Patrimônio Líquido de R$ 2.088.279,23, estes com documentação registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern).

Ressaltamos que a licitação foi conduzida eletronicamente com transparência pela equipe técnica, inclusive, formada também por servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

A empresa também enviou Atestados de Capacidade Técnica, onde constam relatórios do Governo Federal, afirmando a capacidade da empresa em realizar o fornecimento de gêneros alimentícios de modo satisfatório.

É importante destacar que a empresa também apresentou Alvará de Funcionamento, no endereço Av. Juvenal Lamartine, nº 789, Centro – Monte Alegre/RN, expedido pela Prefeitura de Monte Alegre/RN.

Diante do exposto, afirmamos que a empresa atendeu a todos os critérios estabelecidos para participar da licitação, e após análise, ficou constatado a devida habilitação da empresa, sendo assim, vencedora da licitação.

As secretarias concluem afirmando que garantiram toda a legalidade do processo, prezando pelo zelo ao dinheiro público, transparência e economia dos recursos públicos.

As secretarias repudiam e lamentam a desinformação propagada por alguns veículos de comunicação sem a devida checagem junto aos órgãos envolvidos, e ainda atentar contra o sério trabalho dos servidores das secretarias de Saúde e de Administração, conduzidas, respectivamente, pelas secretárias Morgana Dantas e Luana Lima, mulheres de notória reputação junto a sociedade.

Com isso, solicitamos a recomposição da verdade dos fatos citados, reconhecendo a veracidade das informações exigidas.

Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2024
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Saúde