Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter o título cancelado se não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (19). O cancelamento vale para quem deixou de votar, não justificou e não pagou a multa em três eleições seguidas — considerando turnos e eleições suplementares.

Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, apenas cerca de 169 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regularização pode ser feita gratuitamente pelo site do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O único custo possível é referente às multas por ausência não justificada.

Não precisam se preocupar com o cancelamento do título pessoas para quem o voto é facultativo, como:

  • Maiores de 70 anos;
  • Menores de 18 anos;
  • Pessoas não alfabetizadas;
  • Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar.

Quem tiver o título cancelado pode enfrentar restrições, como:

  • Não poder votar nem se candidatar;
  • Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
  • Dificuldade para tomar posse em concursos públicos;
  • Problemas para renovar matrícula em universidades públicas;
  • Impedimento para receber salários de cargos públicos.

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