PM do RN estabelece novas regras para uso de câmeras corporais
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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu novas regras para o uso de câmeras corporais pelos policiais durante abordagens, perseguições e operações. A regulamentação também define normas para armazenamento, acesso e divulgação das imagens registradas pelos equipamentos.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), por meio da Portaria Normativa nº 143/CG/PMRN. Os policiais terão 30 dias para se adaptar às novas regras.
Pela portaria, todos os integrantes das equipes que atuam em unidades com câmeras disponíveis deverão utilizar os equipamentos. Quando não houver quantidade suficiente para todos, cada equipe deverá contar com pelo menos duas câmeras, destinadas prioritariamente ao comandante da guarnição e ao policial responsável pela abordagem.
A gravação será obrigatória em situações como abordagens, atendimento de ocorrências, perseguições, buscas, operações policiais e situações que possam exigir o uso da força. Também deverão ser registradas as conduções de pessoas sob custódia.
Ao iniciar a gravação, o policial deverá informar às pessoas envolvidas que a ocorrência está sendo registrada, desde que isso não coloque sua segurança em risco. A gravação não poderá ser interrompida apenas por solicitação de uma pessoa presa ou suspeita de cometer um crime.
A norma prevê exceções para proteger a intimidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes, em casos de violência sexual e durante buscas pessoais que envolvam exposição íntima. Vítimas e testemunhas também poderão solicitar a interrupção, desde que o policial avalie e justifique a decisão.
As câmeras deverão permanecer desligadas durante intervalos para alimentação, necessidades fisiológicas, reuniões de serviço e conversas administrativas, entre outras situações previstas na portaria.
O documento foi assinado pelo comandante-geral da PMRN, coronel Alarico, e substitui a regulamentação anterior, publicada em janeiro de 2023. Segundo a corporação, as novas regras buscam ampliar a transparência das ações policiais, prevenir abusos e garantir registros que possam ser utilizados em investigações.
