Foto: José Cruz/Agência Brasil

O abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. O benefício, que pode chegar a um salário mínimo, é destinado a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos mensais.

Com as mudanças aprovadas no pacote fiscal de 2024, o limite de renda para ter direito ao abono deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido somente pela inflação, medida pelo INPC. Na prática, isso deve reduzir gradualmente o número de pessoas que se enquadram no benefício.

Em 2025, o pagamento ainda seguiu as regras antigas, com base no ano-base 2023. Tiveram direito ao abono os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos, valor equivalente a R$ 2.640 na época. O benefício foi calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no salário mínimo vigente.

A partir de 2026, o limite de renda será atualizado apenas pela inflação. O governo estima que, até 2035, o benefício deve ficar restrito a trabalhadores que receberam até um salário mínimo e meio por mês no ano-base.

Conforme a PEC, o salário mínimo continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal) durante esse período de transição, mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses aumentos.

Calendário de pagamentos

A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.

O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os beneficiários poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

• Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
• Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
• Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

*Com informações do g1