Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Saúde pagou, na última quarta-feira (23), a primeira parcela da complementação federal que vai ajudar os estados e municípios a bancarem o piso da enfermagem.

O governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras receberam R$ 56 milhões no total para pagar o piso de forma retroativa aos meses de maio, junho e julho, além de agosto. Foram cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.

Desse total, a cidade de Mossoró recebeu R$ 1.969.056,00. Apesar do dinheiro já ter sido disponibilizado, ainda não há previsão de quando os profissionais passarão a receber o reajuste no salário.

A partir de agora, o Ministério da Saúde fará repasses mensais com a complementação, que ao final do ano somará R$ 7,3 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros.

Piso

Pela lei aprovada em 2022, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.

Todos os estabelecimentos de saúde do Brasil têm que pagar o piso, mas no caso do setor privado apenas aqueles que atendem 60% de pacientes via Sistema Único de Saúde têm direito á ajuda financeira do governo federal.

No caso dos demais hospitais e instituições particulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu até o dia 12 de setembro para que os profissionais da enfermagem e os patrões cheguem a um acordo via negociação coletiva.

Os valores podem ser diferentes do piso estabelecido na lei, mas caso não haja um entendimento entre as partes até lá, vale o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.