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O Ministério Público de Mossoró fará uma reunião com a imprensa nesta sexta-feira (24), às 10h30, na sede do órgão, para discutir uma preocupação com a reforma administrativa que pode ser votada ainda hoje na Câmara Municipal.

A principal questão levantada é uma mudança no artigo 20 da Lei Complementar Municipal 169, que regula a Secretaria de Cultura. A alteração prevê que a Secretaria atuará “com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura”.

A promotora responsável destacou que essa mudança pode prejudicar Mossoró, já que desarmoniza a legislação local com as Constituições Estadual e Federal e rompe com o Sistema Nacional de Cultura. “Essa alteração pode trazer consequências graves”, alertou.