Meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro, diz deputado
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da PL do Aborto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (17), que meninas menores de idade cumprirão medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro.
“Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo”, disse o deputado em entrevista à GloboNews.
O Projeto de Lei (PL) 1904/24 que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a gravidez seja resultado de estupro foi aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados, no último dia 12.