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Mais de 20 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Rio Grande do Norte estão com pendência no CPF e correm risco de serem excluídas do sistema. A regularização deve ser feita até setembro para garantir a permanência nos programas sociais do Governo Federal.

A obrigatoriedade do CPF foi estabelecida pela Lei Federal nº 14.534/2023, que determina o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas como identificador único nos bancos de dados públicos. Desde março de 2025, com a implantação do novo sistema do CadÚnico, o CPF passou a ser essencial para inclusão e atualização cadastral.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ser excluído automaticamente do sistema. A regra também vale para os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, agricultores familiares, comunidades de terreiros e ribeirinhos.