Foto: TV Globo/Reprodução

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e promulgada em janeiro de 2024 proíbe o uso de celulares nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do estado. Porém, 11 meses após entrar em vigor, o texto não foi regulamentado e não mudou a prática nas escolas potiguares.

A lei permite que os celulares sejam usados nas escolas, mas apenas para fins pedagógicos e sob a supervisão dos professores. Sem a regulamentação, as escolas seguem sem regras claras sobre o uso dos aparelhos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seec), a regulamentação da lei só deve ocorrer “após a pauta ser finalizada em nível nacional”. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica nas escolas, incluindo também os intervalos entre as aulas.