Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ilegal e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A decisão é do desembargador Expedito Ferreira.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. A paralisação foi iniciada pelos servidores no dia 5 de junho. No dia 7 de julho, a direção do Detran anunciou que iria acionar a Justiça contra a paralisação dos servidores.

Na decisão, o desembargador considerou que os serviços do Detran são essenciais e “mesmo estando em curso negociações com a categoria”, o sindicato teria deflagrado o movimento paredista.

O magistrado ainda considerou que a pauta do sindicato não aponta nenhuma ilegalidade do Detran, como atraso de salários.

“Constitui reinvindicações de melhoria desta e de condições de trabalho que, a princípio, podem ser vindicadas por outra via, sem que imponha à população local os prejuízos pela falta de prestação do serviço, que mesmo com sua prestação em totalidade já se encontra deficiente”, disse.

O sindicato que representa os servidores da autarquia estadual cobra reposição de perdas salariais e a realização de concurso público, além da implementação de um programa de incentivo à qualificação e auxílio alimentação.

G1 RN