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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a prorrogação do prazo para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão foi assinada pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e obriga o Estado e a empresa responsável pelos serviços a formalizarem termos aditivos ao contrato original.

De acordo com o processo, a empresa contratada foi vencedora de licitação e iniciou reformas em diversos setores do hospital, incluindo urgência e emergência, pediatria, necrotério, centro cirúrgico, lavanderia e central de esterilização. Também está prevista a ampliação das áreas de nutrição e dietética da unidade.

O contrato tinha vigência até novembro de 2024. Antes do vencimento, a empresa solicitou a prorrogação do prazo com base em parecer técnico do engenheiro responsável pela fiscalização da obra. Ele recomendou a extensão por mais 300 dias para permitir a conclusão dos serviços. Apesar da recomendação, o Procurador do Estado foi contra a formalização dos termos aditivos.

Na defesa apresentada à Justiça, o Estado argumentou que os contratos estariam sem efeito devido a uma suposta desistência voluntária da empresa. A construtora, por outro lado, negou que tenha solicitado a rescisão contratual.

Na decisão, o juiz reconheceu o direito à prorrogação do contrato e ressaltou o interesse público envolvido. Segundo ele, é essencial garantir a continuidade das obras para melhorar o atendimento de saúde na região Oeste do estado. A sentença determina que o Estado e a empresa ajustem os termos necessários para que os trabalhos no hospital não sejam interrompidos.