Justiça autoriza estudante com ‘transtorno dos números’ a usar calculadora em provas do Enem no RN

Foto: Eduardo Ribeiro Jr./g1

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte autorizou uma estudante dentro do espectro autista e com discalculia – um transtorno que afeta a aprendizagem da matemática e de tarefas em geral com números – a usar calculadora durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, que ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.

Segundo a Justiça Federal, a estudante comprovou na ação ser portadora de autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e discalculia – este último o transtorno neurológico específico de aprendizagem da matemática.

A discalculia tem características que incluem prejuízos no senso numérico, na memorização de fatos aritméticos, na precisão ou fluência de cálculo e no raciocínio matemático, segundo apontou a decisão da Justiça Federal.

Por esse motivo, a estudante solicitou à organização do concurso o uso de calculadora. Após ter resposta negativa, ela acionou a Justiça, que considerou a decisão do Enem como abusiva.

A sentença da Justiça apontou que o distúrbio que ela possui “desequilibra a participação da estudante no Exame, violando o princípio da isonomia e do acesso à educação”.

De acordo com a Justiça Federal, a autora do processo apresentou documento comprovando o Transtorno do Espectro Autista e condição de discalculia com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), documento assinado por profissional médico.

g1 RN

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