Por Blog do Barreto / Foto: Wilson Moreno/PMM

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Junior suspendeu a licitação da limpeza urbana de Mossoró prevista para ser realizada nesta sexta-feira (19).

Ele atende questionamento da empresa Fortline Serviços LTDA que alega existir restrição na concorrência por causa da exigência de ser ter licença do IDEMA para se habilitar a licitação.

A empresa entrou com um mandado de segurança e o magistrado entendeu existir a necessidade de se ouvir a Prefeitura de Mossoró em um prazo de 72 horas.

“Como forma de evitar o perecimento do direito antes da apreciação da liminar buscada, suspendo a Concorrência Pública nº 02/2023 (Processo nº 23/2023), bem como eventuais atos administrativos dele decorrentes, sob pena de multa diária no valor de um salário-mínimo vigente em desfavor da requerida, além de outras medidas previstas em lei”, justificou.

A licitação vem sendo alvo de questionamentos. No último dia 10 o certame foi adiado para hoje. O contrato é de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.