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Aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios começam a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira (24). O reembolso é referente a fraudes relacionadas a cobranças não autorizadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O primeiro lote contempla 400 mil beneficiários, e os pagamentos seguirão em lotes diários de 100 mil pessoas.

Segundo o INSS, a devolução será feita diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pelo IPCA. Não é necessário informar dados bancários, e todo o processo será feito administrativamente, sem necessidade de ação judicial.

Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano — cerca da metade dos 2,05 milhões com direito ao reembolso.

A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

Como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Leia o último comentário do processo.
4. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” e clique em “Enviar”.

Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de processar o INSS pela fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Todo o processo de adesão deve ser feito por canais oficiais.

Se houver justificativa por parte da entidade, o beneficiário poderá:

• Aceitar a justificativa;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Nesse caso, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores.