Foto: Guilherme Santos/Sul21

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima segunda-feira (4) um projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos.

O texto é fruto de uma negociação entre o Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, e os próprios representantes dos apps no Brasil.

O acordo prevê que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social – com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.

Nesta primeira etapa, o acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99. Ainda não há um consenso com as empresas focadas em entrega de comida e no transporte por moto, como Ifood e Rappi.

Se o texto for aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O governo até pensou em tornar esses trabalhadores celetistas, mas houve resistência das empresas. Com isso, o texto a ser enviado ao Congresso trata a categoria como autônoma.

Blog do Valdo Cruz/G1