Governo federal lida com reação nos estados frente investidas do MST

Foto: Agência Brasil

A ofensiva contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em curso na Câmara dos Deputados neste início de governo Lula (PT) se replica nas Assembleias Legislativas com projetos de lei e requerimentos de investigação que miram o grupo. Desde o início da legislatura, em fevereiro, foram apresentados ao menos 24 projetos de lei em 15 estados e no Distrito Federal que criam punições para aqueles que participarem de invasões de terras. Também há propostas de multas e um projeto que busca acelerar possíveis reintegrações de posse.

Levantamento da Folha de S.Paulo mostra ainda que os parlamentares de São Paulo, Bahia e Pará também querem abrir suas CPIs para investigar o movimento — em Brasília, uma comissão aguarda apenas a indicação dos membros para ser instalada.

Além disso, deputados estaduais propuseram a criação de CPI para investigar invasões de terras nos estados de São Paulo, Bahia e Pará —em Brasília, uma CPI para investigar o movimento já foi criada pelos deputados federais, restando agora a indicação de membros para instalação e funcionamento.

Com teor semelhante, a maior parte dos projetos de lei proíbe que invasores de propriedades rurais recebam benefícios de programas sociais, participem de concursos públicos, sejam nomeados para cargos comissionados ou firmem contratos com o poder público em âmbito estadual.

Também foram propostos um projeto que prevê a reintegração de posse de terras invadidas mesmo sem autorização judicial e outro que institui aplicação de multas em pessoas e entidades que invadirem terras.

Os projetos de lei, em sua maioria, partiram de apoiadores do ex-presidente Jair Jair Bolsonaro (PL). São deputados filiados a partidos como PL, PSDB, PTB e Podemos, embora também de algumas legendas alinhadas a Lula, como o Avante e o PSD.

As propostas ainda não foram apreciadas pelas Assembleias. Mas a tendência é que estas sejam alvo de questionamentos, conforme aponta o advogado Pedro Serrano, professor da PUC-SP e especialista em direito constitucional.

Ele defende que possíveis sanções não podem restringir o acesso a programas sociais, medida que aprofundaria a situação de vulnerabilidade de famílias já carentes, ampliando o fosso da desigualdade.

Também destaca que não é possível a permissão para reintegrações de posse sem autorização judicial. “Isso é absolutamente inconstitucional. Só o Judiciário pode determinar a desocupação com uso de poder de polícia. Qualquer ação fora disso é barbárie, é querer justiça com as próprias mãos.”

Na Bahia, além de propor um projeto que cria sanções para pessoas que invadirem terras, o deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL) pediu a criação da CPI do MST, para investigar as invasões de terra realizadas pela entidade no estado.

“Não sou contra a reforma agrária, desde que feita da forma legal e respeitando o direito de propriedade dos produtores rurais. Queremos investigar as invasões e descobrir quem são seus executores, financiadores e autores intelectuais”, afirma Leandro de Jesus.

Desde o início do ano, foram sete áreas invadidas pelo MST na Bahia. Em fevereiro, foram invadidas 4 fazendas, incluindo 3 pertencentes à Suzano Papel e Celulose, empresa que possui grandes áreas de plantação de eucalipto. Em abril, em meio à jornada de lutas pela reforma agrária, foram três novas áreas ocupadas no estado.

Ao todo, o MST realizou 18 ocupações de terra no país entre janeiro e abril deste ano. Nos quatro anos do governo Bolsonaro, foram 159 invasões, sendo 37 delas no ano passado.

O objeto da CPI foi questionado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que considerou que a reforma agrária é um tema fora da alçada dos deputados estaduais.

O deputado Leandro de Jesus acionou a Justiça e na quinta-feira (4) obteve uma liminar favorável à instalação da CPI. A Assembleia Legislativa indicou que vai recorrer da decisão.

A tramitação da CPI do MST na Bahia ganhou impulso em meio a insatisfações de deputados com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta foi referendada por 29 parlamentares, sendo 7 de partidos da base aliada e 4 da bancada independente, mas que votam com o governo.

Assinaram o pedido de CPI aliados próximos ao PT da Bahia, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), e o deputado Angelo Coronel Filho, que é filho o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O PT baiano, por sua vez, emitiu uma nota defendendo o MST.

Também houve pressão do agronegócio em favor da CPI. Há dez dias, produtores rurais de 200 cidades participaram na Assembleia Legislativa de uma audiência pública denominada “Invasão Zero” para discutir formas de impedir invasões de terras.

Tribuna do Norte

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