Foto: Prefeitura de Mossoró

O governo do Rio Grande do Norte rebateu a acusação da prefeitura de Mossoró de que o Estado tem uma dívida de R$ 117 milhões com o município. Segundo o governo, alguns dos valores apresentados pelo município são “deturpados” e não condizem com a realidade.

Na terça-feira, a equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida do Governo com a cidade que, que segundo o Município, ultrapassa R$ 117 milhões. 

Ainda na noite de ontem, o Governo disse que não reconhece os números expostos pela Prefeitura. O Executivo estadual citou a dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro. 

“Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró”, disse o governo em nota.

Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, o Governo disse que “mensalmente estão sendo repassados”, “não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares”. 

Quanto à Farmácia Básica, o Governo disse que retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios. Do mesmo modo, também garantiu que está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sendo quitado até dezembro. Também na nota, a Secretaria da Fazenda disse que desconhece qualquer dívida relativas à Cosern. 

Ao fim da nota, o Governo disse que a Prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o Estado que excede os R$ 100 milhões, em função de um suposto não pagamento dos serviços da Caern, “que não estão sendo considerados pela gestão municipal”.

“A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior”.