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O governo do Rio Grande do Norte apresentou, na tarde desta sexta-feira (21), uma nova proposta de reajuste salarial para os professores da rede estadual, que estão em greve. O reajuste de 6,27%, referente ao piso nacional de 2025, seria pago em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos meses de implantação.

Além do reajuste, o governo anunciou avanços para os contratos temporários. Até 31 de março, será publicado um decreto garantindo o direito ao 13º salário e um terço de férias para novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico para viabilizar o pagamento desses direitos, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.

O Governo prometeu, até o final de maio, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.

“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”.