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O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na sexta-feira (13). Com a medida, o estado “emendou” o feriado da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, celebrado na quinta-feira (12), com a sexta.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”.

O decreto estabelece ainda que competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído.