Governo apresentará PEC que proíbe militares da ativa de disputar eleição

Foto: Exército Brasileiro/Flickr

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com alguns senadores para discutir a proposta que proíbe militares de disputarem eleições na ativa.

Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e, segundo o ministro José Múcio, terá o apoio do comando das Forças Armadas.

Originalmente, o texto pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, segundo Múcio e Jaques Wagner, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto que, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.

O texto não valerá para policiais militares. Isso porque o entendimento do governo é que, como as PMs são subordinadas aos governos estaduais, cabe aos próprios governadores decidir se querem impor algum tipo de limite ou não para que um PM da ativa possa disputar ou não uma eleição e possa ou não assumir cargo de natureza política.

*Com informações do G1

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