Fátima veta lei que impedia mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas

Foto: Reprodução/Redes sociais
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), estabelecia o sexo biológico como o único critério para definição do gênero dos atletas que quisessem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma forma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina.
O projeto de lei também previa aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma. O valor estabelecido para a multa era de até 10 salários mínimos por atleta.
A governadora justificou o veto afirmando que as práticas esportivas são regulamentadas por leis nacionais e a criação de uma lei estadual sobre o assunto teria “inconstitucionalidade material”.
“Importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas transgêneros estariam proibidas de participar de competições no território potiguar”, diz o veto.
*Com informações do G1