Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), de forma simbólica, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A proposta também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos. No caso dos senadores, o mandato atual de oito anos será reduzido para cinco a partir de 2030.

Outra mudança importante é a unificação das datas das eleições municipais e gerais, prevista para ocorrer a partir de 2034.

A PEC estabelece regras de transição para o fim da reeleição:

• Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028. A partir daí, a reeleição estará proibida.
• Governadores eleitos em 2026 poderão tentar reeleição em 2030. Depois disso, a recondução estará vedada.
• Presidentes da República também poderão tentar reeleição pela última vez em 2030, desde que eleitos em 2026.