Foto: Divulgação/CMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação contra a Câmara Municipal de Mossoró devido à falta de acessibilidade em sua sede. O objetivo é garantir que o acordo assinado anteriormente, que previa a implementação de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seja cumprido.

O MPRN argumenta que a Câmara não realizou as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido. Isso inclui reformas e adaptações no prédio atual, a fim de torná-lo acessível até a construção de uma nova sede. A falta de acessibilidade nos gabinetes dos vereadores é uma das questões apontadas, impedindo o atendimento a pessoas com deficiência.

Caso a Câmara não possa realizar as melhorias exigidas, o MPRN solicita que seja encontrada uma nova sede acessível.

Por sua vez, a Câmara Municipal de Mossoró alega ter realizado melhorias em acessibilidade na sede atual, em conformidade com o TAC e as normas técnicas vigentes. Dentre as ações empreendidas, estão a adaptação do piso, a construção de rampas de acesso e a manutenção do elevador. Além disso, foram realizadas contratações de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar nas sessões e audiências públicas.

No entanto, a Câmara argumenta que enfrenta dificuldades em realizar todas as adaptações devido à estrutura antiga do prédio, construído há mais de 60 anos. A instituição afirma ter comunicado o Ministério Público sobre essas limitações e solicitado apoio para obter um novo prédio acessível, mas não obteve resposta até o momento.