Câmara de Mossoró aprova por unanimidade pagamento do piso da enfermagem

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
A Câmara de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto foi aprovado por unanimidade após votação dos parlamentares. O Legislativo Municipal aprovou a autorização, em regime de urgência especial, no plenário, e encaminhou o projeto para à prefeitura para sanção.
O repasse federal, o primeiro de uma série, está estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O ato estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
A oposição, embora tenha votado a favor da matéria, reforçou a necessidade de outras medidas de valorização da categoria. Ao alertar que a complementação aprovada é um abono salarial, com prazo determinado e não válida para aposentadoria, o líder da bancada Tony Fernandes pleiteou outras medidas.
“É o caso da revisão do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais de enfermagem e demais da saúde”, exemplificou.