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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (10), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária. Na última hora, os deputados decidiram alterar o texto proposto e, por 477 votos contra 3, incluíram carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos sem impostos da cesta básica.

As proteínas de origem animal, peixe, queijo e o sal estavam com redução de 60% das alíquotas. A estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada por 336 votos favoráveis e 142 contrários. Agora, a proposta da reforma tributária será enviada ao Senado.

Pelo Rio Grande do Norte, votaram a favor os deputados: Benes Leocádio (União), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT) e Robinson Faria (PL). Por outro lado, foram contrários à proposta: General Girão (PL), Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL).

É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.

‘Cashback’

O texto propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”. Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios.