Foto: TCM Notícia

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Caern refaça as faturas de água de um imóvel em Mossoró, após identificar cobranças acima do consumo normal. O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca, também condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.

O morador informou que o consumo médio do imóvel era de cerca de 16 metros cúbicos, com contas em torno de R$ 90. Em 2023, as faturas subiram de forma irregular: 20 m³ em fevereiro, 40 m³ em março, 44 m³ em abril, 62 m³ em maio e 32 m³ em junho. Tentativas de resolver o problema junto à Caern não tiveram resposta, e o fornecimento de água foi cortado.

A Caern alegou que o hidrômetro funcionava corretamente e que o aumento poderia ser causado por vazamento interno, além de afirmar que o imóvel seria comercial. O morador contestou, explicando que o imóvel comercial citado era vizinho ao seu.

Perícia da própria Caern constatou que não havia vazamento, e que o consumo diário estava dentro da média nacional, segundo dados do IBGE. Com base nisso, o juiz determinou o recálculo das faturas considerando a média dos 12 meses anteriores e destacou que a cobrança abusiva e o corte de água causaram “angústia, insegurança e constrangimento” ao consumidor.